A terça-feira chega novamente e como não poderia deixar de ser, o JET traz as atualidades do mundo do Direito de Mídia e Entretenimento para os leitores do Tele História.

Vamos lá.

Sessão Pegadinha

Nessa semana o JET separou um apanhado de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a questão das famosas "pegadinhas" que as emissoras de TV costumam fazer.

Geralmente, se trata da gravação de uma situação engraçada envolvendo atores que pregam peça em uma pessoa desavisada, que não sabe que a situação é uma farsa e principalmente que esteja sendo gravada.

Esse apanhado de decisões tem por objetivo verificar o posicionamento do TJ/SP no que se refere à necessidade de autorização de imagem das pessoas envolvidas, cabimento de indenização por violação de direito de imagem, além de cabimento de indenização por dano moral.

Além disso, é possível verificar qual o valor médio das condenações nesse tipo de caso.

O leitor do JET que se interessar pelo assunto pode consultar o link abaixo, e verificar que a autorização é sim necessária, e a exibição do quadro sem autorização acarreta no pagamento de indenização.

A dúvida que surge, e que confunde até os juízes, é sobre a natureza dessa indenização. Muitos juízes ignoram a diferença entre violação de direito de imagem e dano moral, equiparando-os e considerando que sejam uma única coisa, quando na verdade, não é bem assim.

O leitor que se interessar pelo assunto pode conferir no JET uma matéria que esclarece essa situação, no link http://www.juridicoemtela.com.br/wp/2010/07/27/uma-breve-avaliacao-sobre-as-decisoes-do-tjsp-sobre-as-pegadinhas/

Notícia falsa?

O músico Junior Lima, conhecido por ter feito dupla com a irmã Sandy, informou que processará um jornalista que insinuou que ele estaria internado para fazer um tratamento de desintoxicação por suposta dependência química.

A questão ilustra bem a situação vivenciada diariamente tanto pelos jornalistas e meios de comunicação quanto pelas pessoas retratadas nas matérias: a notícia pode gerar dano se não for verdadeira, dependendo do caso.

O leitor atento do JET já pode conferir em diversas notícias e decisões dos tribunais brasileiros que nosso Judiciário tem entendido que, sendo as informações oriundas de fontes oficiais ou fidedignas, a tendência é que seja reduzida a responsabilidade do veículo que noticiou o fato, ainda que incorreto.

Já no caso em que a notícia não seja verdade e a fonte não for fidedigna, a situação do veículo e do jornalista fica mais frágil.

Vamos acompanhar esse caso e o JET noticiará aos leitores as novidades.

Cobertura eleitoral

A cobertura eleitoral pelas empresas de rádio e TV devem respeitar os princípios da isonomia no tratamento dos candidatos, isso o leitor do JET já sabe. Mas uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, instância máxima da justiça eleitoral no país, decidiu que o Judiciário não pode obrigar uma rede de TV a entrevistar um determinado candidato.

Segundo decisão do ministro Henrique Neves, os veículos de comunicação não podem ser obrigados pela Justiça a convidar algum candidato para ser entrevistado, e proibir a veiculação da entrevista constituiria censura prévia.

Mas a decisão traz uma ressalva importante: a apuração de eventual desrespeito ao princípio da isonomia que deve reger a cobertura jornalística da rádio e TV poderá ser apurada posteriormente, com punição das eventuais distorções desse dever das emissoras.

Aos jornalistas e veículos: olho aberto! Eleição é coisa séria para o veículo de comunicação e as punições são severas.

Consulte os comentários dos especialistas do JET, e ainda o inteiro teor da decisão no link http://www.juridicoemtela.com.br/wp/2010/07/27/entrevista-de-candidatos-no-radio-e-na-tv-qual-a-regra/

Rápidas

Rápidas 1

O governo federal criou uma comissão interministerial nesta quinta-feira (22) para formular propostas de revisão do marco regulatório, organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão. O objetivo é definir uma proposta de legislação a ser encaminhada ao Congresso. Não foi estabelecido prazo para a conclusão dos trabalhos. O procedimento será encerrado com a apresentação de um relatório final ao presidente da República.

Rápidas 2

O Brasil ocupa a 5ª colocação entre os 20 países com o maior número de internautas. A informação é do site Royal Pingdom, em pesquisa divulgada nesta terça-feira (27). A China está na primeira colocação, com 420 milhões, seguida por Estados Unidos, com 234,4 milhões, Japão, 99,1 milhões, e Índia, 81 milhões. Com os dados do Internet World Stats - um site que reúne informações relacionadas à internet - a pesquisa informa que 1,8 bilhões de pessoas acessam a web. Desse total, entretanto, 1,6 bilhões estão concentrados em dez países. No Brasil, segundo a pesquisa, quase um terço dos habitantes acessa a rede: dos 198,7 milhões de habitantes, 72 milhões são internautas.

Esse o JET indica

Vamos às indicações dessa semana:

Direitos de Autor e Direitos Conexos
Eliane Y. Abrão
Editora do Brasil S/A -
2.002 - 232 pág. - 1ª edição

Este é um livro definitivo sobre direitos autorais, assunto na pauta dos advogados, juízes, produtores, divulgadores e consumidores de arte e cultura. O tema é analisado de forma criteriosa pela autora, uma das mais respeitadas especialistas brasileiras no assunto. A autora expõe, numa linguagem objetiva, com uma divisão clara, a complexidade dos direitos autorais. É texto de suma importância àqueles que se preocupam com as questões do respeito aos direitos individuais e ao direito de todos de terem acesso às informações que podem alimentar a criação artística. Como a própria autora afirma direito autoral não é monopólio de ninguém, mas um privilégio concedido pela lei a todas as pessoas que criam e difundem arte, cultura e conhecimento e cuja fonte e destino é a própria sociedade.

Opinião JET: A obra em destaque desse semana é referência no tema em todo o Brasil, contemplando uma abordagem técnica muito interessantes. Esse o JET indica!

A dica de lazer de hoje é o Tribunal Bar. O bar, bem ao estilo Vila Madalena, tem ambiente agradável, serviço atencioso e ótimo preço. Vale conferir a feijoada servida aos sábados, quando não é difícil encontrar um animado grupo de amigos agitando o ambiente com violão e cantoria. O ambiente do bar é familiar e bastante descontraído. Fica na rua Jericó, 15, Vila Madalena, em São Paulo. O JET recomenda!

Até o próximo post.

Redação JET

Contato: contato@juridicoemtela.com.br